Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.
( ) Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, de acordo com a Resolução 909/2022, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas

A porção da plataforma da via urbana ou rural que compreende a pista e os acostamentos, quando existirem de acordo com a Resolução 798/20 do CONTRAM., considera-se que as vias com pistas duplas ou múltiplas tenham dois ou mais

É dispensada a presença da autoridade de trânsito e de seus agentes no local de operação, quando os medidores de velocidade, de acordo com a Resolução 798/2020, forem do tipo

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN 985/22, é considerada uma infração gravíssima, e o condutor terá como penalidade multa