Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

No que diz respeito ao serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, analise as afirmativas a seguir, que tratam das condições que devem ser atendidas pelo motorista.

I. O motorista deve possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria C ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada.
II. Não há necessidade de o motorista apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
III. Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal.

Está correto o que se afirma em

As alternativas a seguir apresentam condições que levam o infrator de trânsito à realização de um curso de reciclagem, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre o processo administrativo de cassação do direito de dirigir e ações correlatas, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor tem processo administrativo de cassação do documento de habilitação instaurado quando, suspenso de dirigir, for flagrado conduzindo qualquer veículo.
II. A reincidência, em menos de 12 meses, na direção de veículo sob a influência de álcool, leva à instauração de processo administrativo de cassação do direito de dirigir.
III. Decorrido 1 (um) ano da cassação do documento de habilitação, o infrator poderá requerer a sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários.

É correto o que se afirma em