Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá à seguinte norma:

Compete as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações:

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Matheus, sem possuir carteira de habilitação, dirigia seu veículo automotor pela BR 040, a 140km/h, muito embora o limite de velocidade na referida via fosse de 80km/h. Dessa forma, em razão da violação ao dever objetivo de cuidado, materializada na condução imprudente do automóvel, Matheus atropelou um ciclista, que sofreu lesões corporais leves, das quais se recuperou prontamente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Matheus responderá pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

A sinalização temporária desempenha um papel crucial na manutenção da segurança e da organização do trânsito durante intervenções viárias, como obras ou serviços. Para ser eficaz, essa sinalização deve cumprir uma série de requisitos essenciais que garantem sua visibilidade e compreensão adequadas por todos os usuários da via. Considerando as características gerais da sinalização temporária conforme estabelecido no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, identifique a alternativa INCORRETA sobre a implantação e manutenção desta sinalização.