Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

Com a alteração da Lei nº 9.503/1997 em relação às condições de habilitação para transportes em categorias C, D e E, os condutores com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame toxicológico no período de 

Segundo as alterações inseridas pela Lei nº 14.071/2020, quais as competências que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios podem exercer? 

É aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor

Sobre o Capítulo XV – Das Infrações do Código de Trânsito Brasileiro, assinale qual a natureza e a medida administrativa correspondentes à infração:“Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.”

O Sr. João Silva apresentou à Prefeitura Municipal de Cáceres os seguintes comprovantes para a condução de Transporte Escolar, além de cumprir outras exigências:


I. Documento pessoal, comprovando idade superior a 21 (vinte e um) anos.

II. Certidão Negativa de Pontuação, comprovando não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

III. Certificado de conclusão do curso especializado em Transporte Escolar.


Assinale a alternativa que apresenta o documento restante necessário ao Sr. João Silva para que cumpra todos os requisitos para a condução de escolares.