Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

Infração - grave; Penalidade - multa (três vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração - grave; Penalidade - multa (duas vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Ser penalmente imputável.

Ser penalmente inimputável.

Saber ler e escrever.

Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Ter idade superior a vinte e um anos.

Ser habilitado na categoria E.

Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 6 (seis) últimos meses.

Não é necessário aprovação em curso especializado.

O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.

As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de junho de 2019 e não atendidas no prazo de 6 (seis) meses, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual.

A autorização será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.

A autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais danos que o veículo ou a combinação de veículos causar à via ou a terceiros.

Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de 1 ano, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

O Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade com circunscrição sobre a via para a concessão da autorização de que trata o caput deste artigo quando o veículo ou a combinação de veículos trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada, os quais deverão contemplar o caráter diferenciado e regional dessas vias.

Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades federais a ela filiadas.

Caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.

Contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de terceiros.

Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados dentro da pista de rolamento.

O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.

O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor não poderá ser feito nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por sinalização específica.

O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando não houver sinalização que determine outra condição.

Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida.

Sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente.

Indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade normalmente reduzida.

Se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.

Se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, acelerando a marcha.

Se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, acelerando a marcha.

Nas interseções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem, porém com total visibilidade.

Abster-se de alguns atos que possam constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais.

A circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais.

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, jamais poderam ocorrer.

Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

Zelar pela uniformidade assim como o não cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro.

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

Os Conselhos Federais de Trânsito – CETRAN.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da direita, indo para a esquerda da via e parando, se necessário.

Os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão aguardar no passeio, podendo atravessar a via se o veículo estiver a certa distância.

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência.

A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com a mesma velocidade e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código.

As prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas sempre quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental, e fiscalizar seu cumprimento.

Não implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal.

Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal, bem como veículos elétricos e embarcações de pequeno porte.

Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo DENATRAN.

Registrar e licenciar todo e qualquer tipo de veículo, desde que o trânsito esteja municipalizado e todas as ferramentas devidamente implantadas.

sinalização de advertência

interdição da via de circulação

comunicação ao órgão competente

solicitação de ajuda à polícia rodoviária

solicitação de reboque

Não comete infração de trânsito.

Comete infração leve de trânsito.

Comete infração média de trânsito.

Comete infração grave de trânsito.

Comete infração gravíssima de trânsito.

Pneus em bom estado de conservação.

Velocidade reduzida.

Profundidade adequada dos sulcos dos pneus.

Acúmulo de água entre os pneus e o pavimento.

Verificar o nível de música no sistema de som.

Testar a capacidade de aceleração do veículo.

Avaliar a pressão dos pneus e verificar se há sinais de desgaste irregular.

Contar quantos carros estão estacionados nas proximidades.

Ultrapassar pela direita sempre que possível para evitar congestionamentos.

Manter uma distância segura entre o seu veículo e o veículo à frente.

Ignorar os retrovisores para evitar distrações durante a condução.

Acelerar bruscamente ao se deparar com um semáforo amarelo.