Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
A circulação de veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares depende de autorização emitida pelo órgão
ou pela entidade executiva de trânsito do município, no âmbito de sua circunscrição.
Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos condutores brasileiros que, nos últimos 12 meses, não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação.
Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue.
A autorização do órgão competente dos estados para a
circulação de motofrete depende do cumprimento de alguns
requisitos, o que não impede os municípios de, no âmbito de
sua circunscrição, estabelecerem outras exigências para esse
tipo de atividade.
Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue.
Compete ao órgão ou à entidade executiva de trânsito dos
municípios, no âmbito de sua circunscrição, conceder
autorização para condutores de veículos de propulsão humana
e tração animal, bem como registrar e licenciar esses veículos.
Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue.
Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com
circunscrição sobre a via poderá autorizar o transporte de
passageiros em veículo de carga, desde que observadas as
condições de segurança.