Julgue o item a seguir.De acordo com as disposições da Lei n...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536132
Legislação de Trânsito
Julgue o item a seguir.
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.503, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, todas as entidades
que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, incluindo
o CONTRAN, DENATRAN, DETRANs e Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), estão
isentas de qualquer responsabilidade por danos materiais
ou morais causados aos cidadãos decorrentes de falhas,
omissões ou erros na execução de programas, políticas
ou ações de trânsito, independentemente da gravidade
dos prejuízos ocasionados.
Conheça nossos planos