Questões de Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN para Concurso
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Não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto, mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba ou do referido compartimento.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em uma rodovia federal, em um trecho em curva localizado
fora do perímetro urbano, é alto o índice de acidentes de
trânsito, apesar de haver medidor de velocidade do tipo fixo
instalado no local. Nesse caso, no sentido de aumentar a
fiscalização do excesso de velocidade nesse trecho, será
correta a utilização de equipamento do tipo portátil à
distância de um quilômetro do medidor de velocidade do
tipo fixo já instalado.
Em uma operação de fiscalização, na abordagem de um veículo automotor, o policial rodoviário federal, ao notar que o condutor do veículo apresentava vermelhidão nos olhos, odor de álcool no hálito, desordem nas vestes e fala alterada, solicitou que o motorista se submetesse ao competente teste, mas o etilômetro apresentou súbita pane, tornando-se inservível para o teste. Nessa situação, diante da impossibilidade de confirmar alteração da capacidade psicomotora do condutor, o policial ficou impedido de lavrar o auto de infração pela conduta de direção sob a influência de álcool prevista no CTB.
Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.
Nos termos da Resolução n° 160/2004 do Contran, o enunciado se refere ao conceito de Sinalização
No que se refere à remoção, custódia e realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT – (Resolução nº 623/2016 – CONTRAN), relacione corretamente os itens listados a seguir aos seus respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I:
Coluna I
1. Remoção de veículos
2. Recolhimento
3. Custódia de veículos
4. Leilão
Coluna II
( ) Ato de encaminhamento do veículo ao pátio de custódia a qualquer título, decorrente de remoção, retenção, abandono ou acidente, realizado por órgão público ou por particular contratado por licitação pública, inclusive por meio de pregão.
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
( ) Medida administrativa aplicada pelo agente da Autoridade de Trânsito, quando da constatação da infração de trânsito que caracterize a necessidade de se retirar o veículo do trânsito, que será recolhido em local apropriado, conforme o estabelecido no art. 271 do CTB.
( ) Procedimento administrativo de guarda e zelo de veículo recolhido a local apropriado diretamente por órgão público responsável pelo recolhimento, por órgão público conveniado, por particular contratado por licitação, inclusive por meio de pregão, ou mediante credenciamento.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN sobre a condução de veículos automotores, julgue o item a seguir.
Balizadores e tachas são qualificados como dispositivos
delimitadores e são utilizados para melhorar a percepção do
motorista quanto aos limites do espaço destinado ao rolamento
e a sua separação em faixas de circulação.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução do CONTRAN Nº 205, de 20 de outubro de 2006, são documentos de porte obrigatório quando o condutor estiver à direção do veículo:
1. Permissão Para Dirigir (PPD)
2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
3. Certificado de Registro de Veículo (CRV)
4. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Estão corretos:
I. cinto de segurança, para todos os veículos automotores.
II. encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores.
III. freios ABS e AirBags para os veículos novos de fábrica desde 2008.
IV. macaco, chave de roda e triângulo para sinalização.
V. dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.
No que diz respeito aos equipamentos obrigatórios dos veículos e segundo as normas estabelecidas pelo CONTRAN, está correto o que consta APENAS em
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