Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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I. No Brasil, o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, aquáticas e aéreas do território nacional, abertas à circulação ou não, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 10.350, de 23 de setembro de 2007).
II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmações abaixo em relação ao que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
I- Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. II- Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. III- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. IV- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB.
A alternativa que responde corretamente é:
I. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar. II. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas e privadas. III. Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. III. Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito e, ainda, as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Está CORRETO o que se afirma em
I. dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
III. Das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
IV. Dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
V. Do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
Está correto o que consta em:
Coluna 1 Órgãos e entidades 1. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 2. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) 3. Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) 4. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) 5. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
Coluna 2 Competências ( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação de condutores, expedir e cassar a Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação. ( ) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. ( ) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. ( ) Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). ( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informação entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
( ) as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outro sinais.
( ) as indicações dos sinais as demais normas de trânsito.
( ) as indicações dos semáforos sobre os demais sinais.
Abaixo, assinale a alternativa que apresenta respectivamente a prevalência correta no trânsito, sendo I a de maior e III a de menor prevalência:
I. Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. II. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades. III. Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. IV. Criar Câmaras Temáticas.
A quantidade de itens corretos é: