Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, o trânsito de q...

Alternativa correta: C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Vamos entender o porquê de a alternativa C ser a correta. Primeiramente, é essencial compreender que o Sistema Nacional de Trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regem as regras de trânsito no Brasil, mas há especificidades que devem ser conhecidas.

Afirmativa I: Ela está incorreta. O trânsito terrestre, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é regido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e não pela lei mencionada na afirmativa. Além disso, essa lei não abrange o trânsito aquático e aéreo, que são regidos por outras normas e órgãos específicos.

Afirmativa II: Esta está correta. O CONTRAN, que é o Conselho Nacional de Trânsito, possui entre suas atribuições a função de estabelecer as diretrizes para o regimento das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), conforme estabelecido pelo CTB. Isso ajuda a padronizar e orientar o funcionamento das JARI em todo o país.

Portanto, entender as competências e os documentos legais que regem o trânsito é fundamental para resolver questões como essa, que exploram o conhecimento das leis e suas aplicações corretas. O CONTRAN desempenha um papel central na definição de diretrizes para órgãos de trânsito, enquanto o CTB é a base legal para o trânsito terrestre.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art 12 Compete ao CONTRAN:

VI estabelecer as diretrizes do regimento das JARI

O código de trânsito brasileiro rege APENAS qualquer natureza de trânsito nas vias TERRESTRES .

O CONTRAN estabelece as diretrizes do regimento da JARI.

...Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 10.350, de 23 de setembro de 2007)... CTB 9.503/97

...aquáticas e aéreas do território nacional, abertas à circulação ou não

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

I. No Brasil, o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, aquáticas e aéreas do território nacional, abertas à circulação ou não, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 10.350, de 23 de setembro de 2007). (ERRADO)

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. (CERTO)

Art. 12. Compete ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:

VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

GAB == C

A 1. é falsa, pois o ctb não atinge veículos aquáticos e aéreos