Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas para Concurso

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Q2082283
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082283 Legislação do Ministério Público
O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é de 
Alternativas
Q2082281
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082281 Legislação do Ministério Público
No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carreira para a nova eleição,
Alternativas
Q2082280
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082280 Legislação do Ministério Público
Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a prática de nova infração no prazo de 
Alternativas
Q773540
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Provas: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Motorista Segurança | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Programador |
Q773540 Legislação do Ministério Público
Considerando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
Alternativas
Q591236
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591236 Legislação do Ministério Público
Considere as seguintes alternativas sobre a atuação do Ministério Público:

I – A designação de Promotor Eleitoral é ato privativo do Procurador-Geral de Justiça.
II – Na fiscalização de casas prisionais, os membros do Ministério Público deverão fazer visitas aos estabelecimentos penais a cada dois meses, fazendo minucioso relatório.
III – As visitas ordinárias do controle externo da atividade policial deverão ser realizadas pelos Promotores de Justiça nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro de cada ano.
IV – O membro do Ministério Público, nos pedidos feitos nos procedimentos de investigação criminal, durante a instrução processual penal e no acompanhamento do inquérito policial, deverá requerer ao Juiz competente a inutilização da gravação que não interessar à prova.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Alternativas
Respostas
11: A
12: E
13: D
14: E
15: C
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