O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos d...

Questões de assuntos semelhantes

• Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:
• Dentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data da
• Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida para o membro que
• A competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício na
• O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é de