Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) para Concurso

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Q2352466
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Coordenador Pedagógico | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Enfermeiro do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Artística | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Língua Inglesa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: História |
Q2352466 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional denomina-se 
Alternativas
Q506574
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,
Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico nutrologista |
Q506574 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Camaçari, o servidor ocupante de cargo efetivo nomeado para o exercício de cargo em comissão poderá optar pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de
Alternativas
Q474187
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,
Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fisioterapeuta | AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico nutrologista |
Q474187 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, são formas de provimento de cargo público, EXCETO a
Alternativas
Q474185
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,
Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fisioterapeuta | AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico nutrologista |
Q474185 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei.
II. a idade mínima de dezoito anos.
III. o gozo dos direitos políticos.
IV. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Alternativas
Q474184
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,
Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fisioterapeuta | AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico nutrologista |
Q474184 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os cargos de provimento efetivo da administração municipal, das suas autarquias e fundações, serão organizados em carreira e classes, identificadas em razão do nível de escolaridade e habilidade exigidos para o exercício das atribuições previstas em lei.
II. É vedado atribuir ao servidor encargos ou serviços diferentes dos próprios de sua carreira ou cargo, tais definidos em lei ou regulamentos, ressalvadas as comissões legais e designações especiais efetuadas pelo Prefeito, desde que compatíveis com a dignidade do cargo e capacidade do servidor para exercê-lo.
III. Os vencimentos dos servidores obedecerão às referências fixadas em lei, escalonadas de acordo com as peculiaridades dos cargos, a natureza e complexidade das atribuições e condições especiais exigidas para o provimento.
IV. É permitido o exercício gratuito de cargos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Alternativas
Respostas
6: B
7: D
8: D
9: E
10: C
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