Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) para Concurso - Página 4

Q2362911

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |

Q2362911 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

No Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano e da Qualidade Ambienta de Camaçari, a Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Gestão é responsável por

implementar a política e as diretrizes fixadas para o meio ambiente e o desenvolvimento urbano.

propor diretrizes gerais para a implementação da política de meio ambiente e acompanhar a sua execução.

propor e deliberar sobre questões urbanas e ambientais, nos termos das leis específicas.

contribuir para a execução da política de desenvolvimento urbano e qualificação ambiental do município por meio da elaboração de planos, programas, projetos e ações.

propor diretrizes gerais para a implementação da política de desenvolvimento urbano e acompanhar a implementação do plano diretor.

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) para Concurso

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