Questões de Concurso Sobre legislação do município de camaçari em legislação dos municípios do estado da bahia

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Q94135
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94135 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o regime dos servidores públicos municipais,
Alternativas
Q94134
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |
Q94134 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Camaçari, no que tange aos Bens Municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O uso de veículos, equipamentos , maquinas e instrumentos Públicos será definida em lei própria, que estabelecerá critérios de sua utilização.


II. Incumbe somente aos vereadores a administração dos bens municipais

III. A alienação de bens municipais, subordinada ao interesse público e devidamente justificada, independe de avaliação e de procedimento licitatório

IV. É vedada a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta.
Alternativas
Q94133
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94133 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas vilas, distritos e povoados nele situados,
Alternativas
Q2557031
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Assistente de Sala | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Música |
Q2557031 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, está incorreto afirmar:
Alternativas
Q2362911
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) , Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 874/08) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362911 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano e da Qualidade Ambienta de Camaçari, a Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Gestão é responsável por 
Alternativas
Q2362894
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362894 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A Lei Complementar n.º 930/2008 do município de Camaçari define as classes de espaços territoriais especialmente protegidos e integrantes do sistema municipal de áreas de valor ambiental, os quais incluem as

I áreas de preservação permanente.
II áreas verdes.
III reservas legais.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q474183
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 874/08) ,
Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fisioterapeuta | AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico nutrologista |
Q474183 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Cargo público - é aquele criado por lei, com denominação própria e número certo, pagamento pelos cofres públicos, com um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor, para provimento em caráter efetivo ou temporário.
II. Quadro - é o conjunto de cargos de provimento permanente e de provimento temporário, integrantes de qualquer dos Poderes, suas autarquias e fundações públicas.
III. Carreira - é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo a responsabilidade e a complexidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos cargos de provimento efetivo que a integram.
IV. Classe - é posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional.

Alternativas
Respostas
22: C
23: A
24: B
25: A
26: A
27: C
28: E
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