Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia para Concurso

Ana Cláudia é servidora municipal de Salvador, detentora de cargo efetivo de nível médio de Assistente Legislativo. Por motivos de falta de servidores especializados na área de Tecnologia da Informação, Ana Cláudia, que possui aptidão para as atividades, começou a realizar, exclusivamente, por ordem de sua chefia direta, as tarefas afetas ao cargo de Analista de Tecnologia da Informação. Essa situação vigora há 2 (dois) anos, e Ana Cláudia vem questionando o setor de Gestão de Pessoal acerca da possibilidade de substituição de seu cargo de origem, já que o cargo de Analista de Tecnologia da Informação percebe remuneração superior ao cargo de Assistente Legislativo.

Com base nesse cenário, é correto afirmar que:

As Licenças se configuram como períodos de interrupção ou suspensão do exercício do cargo público por motivos previstos na legislação, com prazos e condições indicados pela norma regente. O controle da concessão de licenças é essencial à gestão do serviço público.

Em relação às licenças concedidas aos servidores públicos do Município de Salvador, avalie como Verdadeiro (V) ou Falso (F) as afirmativas a seguir.

( ) A licença à gestante, lactante e adotante é garantida, com prejuízo remuneratório da parcela de 1/3, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

( ) A licença por motivo de doença da família pode ser concedida, com vencimento e vantagens de caráter permanente, por 24 (vinte e quatro) meses, quando cessa o direito a esse tipo de licença pela mesma causa.

( ) Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com direito à percepção do seu vencimento e vantagens de caráter permanente.

( ) A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida ao servidor estável, sem remuneração, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.

A sequência correta é:

A respeito dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores públicos do Município de Salvador, analise as situações a seguir.

I. Mara e Gilberto são filiados ao mesmo partido político há 02 (dois) anos, e se conhecem das reuniões periódicas. Descobriram recentemente que, por coincidência, também atuam no mesmo órgão público.

II. Nicole atua no controle de relatórios contábeis e não finalizou, durante seu expediente, a relação de gastos dos bens móveis da Câmara Municipal de Salvador. Optou, neste caso, por retirar os documentos da repartição, levá-los para casa, e trazê-los assim que terminasse a tarefa.

III. Alex é servidor de carreira, trabalha no setor de comunicação do órgão legislativo, e tem como atribuição principal de seu cargo o desenvolvimento de atividades afetas à manipulação de vídeo e áudio. Atualmente, Alex está desenvolvendo atividades contábeis, no mesmo setor de atuação que Nicole.

É(São) situação(ões) que contempla(m) violação(ões) a deveres e proibições dos servidores públicos de Salvador: