Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia para Concurso

Foram encontradas 387 questões

Q3049294 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Código Tributário e de Rendas de Dias d´Ávila em vigor, um mesmo devedor poderá transacionar créditos com o Município
Alternativas
Q3049292 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A Lei Municipal n.º 454/2014, instituindo o Código Tributário e de Rendas do Município de Dias d´Ávila, determina que quando, em ação fiscal, se verificar o descumprimento dos requisitos da isenção tributária, o Agente Fiscal procederá ao lançamento do crédito tributário a partir da data de
Alternativas
Q3042059 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Conforme legislação municipal, o uso de bens municipais por terceiros, só pode ser feito mediante concessão ou permissão a título precário e por tempo determinado, conforme o interesse público o exigir. Assim, conforme a Lei Orgânica do Município de Pindaí, julgue as afirmativas a seguir.

I - A concessão de uso dos bens públicos de uso especial ou dominical depende de lei e de concorrência, sendo feita mediante contrato, sob pena de nulidade do ato.

II - A concessão administrativa de bens públicos de uso comum somente pode ser outorgada para finalidades escolares, de assistência social ou turística, bem como 47 entidades religiosas mediante autorização legislativa.

III - A permissão de uso, que pode incidir sobre qualquer bem público, é feita a título precário por ato unilateral do prefeito, através de decreto.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Q3042058 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A alienação de bens municipais em Pindaí (BA), subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, é sempre precedida de avaliação e obedecida as normas previstas na Lei Orgânica do Município de Pindaí. Supondo que o município pretende fazer alienação de um imóvel, localizado no centro da cidade, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q3031360 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Quanto à forma de provimento, os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lajedinho são classificados em:


I. Cargos de provimento efetivo;

II. Cargos de contratação temporária;

III. Cargos de provimento em comissão.

IV. Cargos de eleição efetiva.


Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: D
5: C