No exercício das atividades, os permissionários de espaços ...

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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248432 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto na legislação pertinente em vigor. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta .

Ao permissionário é proibido vender produtos e serviços além dos que foram permitidos em seu instrumento de outorga e licença de funcionamento

Ao permissionário é proibido zelar pela conservação e pela higiene de área, boxe, banca, barraca

Ao permissionário é proibido colocar ou expor mercadoria fora dos limites da banca, barraca e/ou boxe

Ao permissionário é proibido lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza

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