Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia para Concurso
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( ) São símbolos do Município de Adustina, a Bandeira e o Brasão Municipais.
( ) O Município tem sua sede na Cidade de ADUSTINA.
( ) O Município compõe-se de distritos e suas circunscrições urbanas são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.
Conforme a referida Lei Orgânica, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.
O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:
I. Em virtude de sentença administrativa.
II. Mediante processo judicial em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo possível a ampla defesa.
Estão corretos:
Compete ao Município de Retirolândia, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:
I. Administrar seu patrimônio.
II. Legislar sobre assuntos de interesse regional e estadual.
III. Complementar a legislação federal e estadual no que couber.
Estão corretos:
I. Representar o Município em juízo e fora dele
II. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica.
III. Vetar projetos de Lei, total ou parcialmente.
Estão corretos:
I. Impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença, sem necessidade de comprovação.
II. Em gozo de férias não superior a 10 dias.
III. A serviço ou em missão de representação do Município.
Assinale a alternativa correta:
I for genérica ou vaga em relação à infração supostamente cometida.
II não estiver acompanhada de indícios de autoria.
III deixar transparecer tentativa de prejudicar concorrente comercial.
Assinale a opção correta.