Respeitando a lei municipal, toda pessoa física ou jurídica...

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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248421 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Respeitando a lei municipal, toda pessoa física ou jurídica, que realizar eventos de qualquer natureza em espaços privados assume algumas responsabilidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Fica responsável pela limpeza dos espaços, vias e logradouros públicos, nas proximidades do evento

Fica responsável por reparos necessários decorrentes de danos causados na área ao redor do local do evento, num raio de 50 (cinquenta) metros

Fica responsável pela limpeza dos espaços públicos, sendo o município, encarregado do pagamento das despesas devidas

A realização do trabalho de limpeza não poderá onerar a municipalidade

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