Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2022
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
SAAE de Valença - BA
Prova:
METRÓPOLE - 2022 - SAAE de Valença - BA - Engenheiro Civil ou Sanitarista |
Q2036588
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No que diz respeito à Lei Municipal Complementar
Nº 005 De 15 De Dezembro De 2015 que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis do Município
de Valença, das autarquias e das fundações públicas
municipal, julgue se as afirmações abaixo são
verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 30% (trinta por cento) dos servidores efetivos.
II. O servidor que esteja fora da sede do Município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Três meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo,
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 30% (trinta por cento) dos servidores efetivos.
II. O servidor que esteja fora da sede do Município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Três meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo,
Ano: 2022
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
SAAE de Valença - BA
Prova:
METRÓPOLE - 2022 - SAAE de Valença - BA - Engenheiro Civil ou Sanitarista |
Q2036587
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal Complementar Nº
005 De 15 De Dezembro De 2015, entre as formas de
provimento de cargo púbico, aquela no qual pode se dar
por permuta, é:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |
Q1177761
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre os servidores públicos civis do
Município de Valença, das autarquias e das
fundações públicas municipais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito |
Q1177741
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei complementar n°
5/2015 do Município de Valença, assinale
a alternativa que corresponda a um dos
requisitos básicos para investidura em
cargo ou função pública.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito |
Q1177740
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo a Lei municipal complementar
N° 005 de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis do Município de Valença,
das autarquias e das fundações públicas
municipais, o que é função pública?