Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso

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Q1910662
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Sousa ,
Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |
Q1910662 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Qual das alternativas abaixo corresponde à competência das guardas municipais?
Alternativas
Q1910661
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Sousa ,
Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |
Q1910661 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Considerando as exigências para investidura em cargo público da Guarda municipal, são determinados requisitos básicos:


I. qualquer nacionalidade.

II. quitação com as obrigações militares, eleitorais e negociais.

III. nível médio completo de escolaridade.

IV. aptidão física, mental e psicológica.

V. idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Executivo estadual, federal e distrital.


Estão CORRETAS as assertivas: 

Alternativas
Q1872752
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872752 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Código Tributário Municipal, o Conselho de Recursos Fiscais é órgão vinculado
Alternativas
Q1872750
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872750 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Na esfera municipal, se o contribuinte não efetuar o pagamento do crédito tributário no vencimento haverá a respectiva atualização monetária. No caso, essa atualização será efetuada com base
Alternativas
Q1872749
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872749 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida Ativa será promovida:

I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via amigável.
II. preferencialmente por via judicial.
III. no contencioso administrativo ou através de mandado de segurança.

Assinale
Alternativas
Respostas
131: E
132: E
133: B
134: C
135: A
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