Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso
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I- impedir a transferência, destruição e descaracterização de obras artísticas, bem como valores outros de significação artistíco-cultural;
II- fomentar a produção agropecuária, hortigrangeira, fruticultura e organizar o abastecimento alimentar;
III - atacar as causas da pobreza e os elementos formadores da marginalização promovendo a integração social pelo trabalho dos segmentos sociais desfavorecidos.
Está(ão) correta(s)
Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:
(____) I - oferta de lotes urbanizados;
(____) II - incentivo à formação de cooperativas populares de habitação;
(____) III - dar prioridade às famílias carentes;
(____) IV - criar programas habitacionais pelo sistema de mutirões para construção de casas populares;
(____) V - assegurar projeto-padrão para moradia popular;
(____) VI - oferecer incentivos públicos municipais para as empresas que se comprometem conceder moradia para parcela de seus empregados.
Assinale a alternativa com a ordem correta, de cima para baixo:
(____) compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos integrais ao tempo de serviço;
(____) obrigatoriamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem ou mulher, com proventos integrais;
(____) por invalidez temporária, tendo os proventos parciais quando decorrentes de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
A sequência correta é:
I- Afirmar e reconhecer fé aos documentos públicos. II- cobrar ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça. III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Está(ão) correta(s)