Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso

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Q1121169 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com relação ao Conselho Fiscal do IPMJP, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1121168 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com relação ao salário-maternidade da Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, é correto afirmar que o(à):
Alternativas
Q1121167 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Assinale a alternativa correta quanto aos segurados pelo Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005.
Alternativas
Q1121166 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, julgue os itens a seguir:


I. O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa é entidade autárquica , com personalidade jurídica de direito público interno e detentor de autonomia financeira, orçamentária e administrativa, tendo como finalidade o Regime Próprio de Previdência Social.

II. O segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS.

III. O segurado que tiver mais de uma atividade por força de investidura em cargos de provimento efetivo que possam ser acumuláveis será segurado obrigatoriamente em relação a cada atividade.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q1121149 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: E
164: D
165: E