De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Se...
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, julgue os itens a seguir:
I. O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa é entidade autárquica , com personalidade jurídica de direito público interno e detentor de autonomia financeira, orçamentária e administrativa, tendo como finalidade o Regime Próprio de Previdência Social.
II. O segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS.
III. O segurado que tiver mais de uma atividade por força de investidura em cargos de provimento efetivo que possam ser acumuláveis será segurado obrigatoriamente em relação a cada atividade.
Está correto o que se afirma em:
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Art. 5º O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa é entidade
autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno e detentor de autonomia
financeira, orçamentária e administrativa, tendo como finalidade o Regime Próprio de
Previdência Social.
Art. 8º O segurado aposentado que vier a ocupar cargo em comissão declarado em
lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá
contribuir para o RGPS.
Art. 17. Parágrafo único. O segurado que tiver mais de uma atividade por força de
investidura em cargos de provimento efetivo que possam ser acumuláveis será, segurado
obrigatoriamente em relação a cada atividade.
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