Com relação ao salário-maternidade da Lei n° 10.684, de 28 ...

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Q1121168
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de João Pessoa , Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência |
Q1121168 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com relação ao salário-maternidade da Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, é correto afirmar que o(à):
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DO SALÁRIO-MATERNIDADE - LEI Nº 10.684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 (RPPS-IPMJP)

ART 57. À segurada que adotar ou tiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade: II - de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade; 

OBS; TROCA 90 DIAS POR 60)

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