Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso

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Q2511789
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Matinhas , Lei nº 31 de 1998 - Código de Posturas do Município de Matinhas ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2511789 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao art. 52 que trata das obrigações a serem observadas por hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2506139
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Cabedelo ,
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q2506139 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Municipal Complementar, nº 78/2021, Art 29 -A, “ O imóvel que não atender à sua função social, seja não edificada, subutilizado, nos termos do Plano Diretor do Município ou legislação dele decorrente, ficará sujeito, durante 05(cinco) exercícios consectutivos, à disposição das seguintes alíquotas progressivas para imóveis edificados em estado de abandono:
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2505277
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Cabedelo ,
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fiscal de Postura |
Q2505277 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o art. 73 da Lei Complementar nº 19/06, a respeito da liberação dos Pavilhões destinados a festejos juninos, o prozo de permanência na via pública será de: 
Alternativas
Q2451339
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Agente Administrativo |
Q2451339 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
São atribuições do Cargo de Agente Administrativo previsto no Edital nº 01/2023 – Concurso Público da Prefeitura de Juru, entre outras, EXCETO:
Alternativas
Q2356799
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Serra da Raiz , Lei Complementar nº 07 de 2017 - Código Tributário do Município de Serra da Raiz ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356799 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Nos termos do Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: A
5: C
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