Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas - Lei Orgânica do Município de Maceió para Concurso
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516376
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Acerca da organização municipal brasileira, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Maceió, compete
aos membros da Câmara Municipal deliberar acerca da
representação, perante o Ministério Público, de eventual
crime contra a administração pública praticado pelo prefeito
municipal.
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Técnico Administrativo |
Q942197
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
A Lei Orgânica do Município de Maceió, no seu Capítulo III, trata
da educação, da cultura e do desporto, estabelecendo que
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Técnico Administrativo |
Q942196
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Dadas as afirmativas a respeito da alienação de bens municipais,
conforme a Lei Orgânica do Município de Maceió,
I. A alienação de bens será sempre condicionada à comprovação do interesse público.
II. A alienação de bens imóveis dependerá de autorização da Câmara de Vereadores.
III. A alienação de bens imóveis dependerá de concorrência, em todas as hipóteses.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. A alienação de bens será sempre condicionada à comprovação do interesse público.
II. A alienação de bens imóveis dependerá de autorização da Câmara de Vereadores.
III. A alienação de bens imóveis dependerá de concorrência, em todas as hipóteses.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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