Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso

Leia as afirmativas a seguir: I. A exoneração de cargo em comissão se dará exclusivamente a pedido da chefia imediata do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A redistribuição é o deslocamento do funcionário para um novo cargo com vencimentos e benefícios inferiores, como forma de punição por cometer ato contrário à legislação municipal, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Os funcionários que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O funcionário que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será demitido, sem direito a qualquer tipo de indenização ou compensação, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica. II. Para os efeitos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de, no máximo, quinze por cento em relação à hora normal de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA

Leia as afirmativas a seguir:
I. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular é dever do servidor público. II. O conceito de suficiência determina que, para ser bom, o atendimento em uma instituição pública deve atender à demanda do usuário. III. O cinto de segurança, quando utilizado individualmente por todos os ocupantes do veículo, torna-se uma forma de elevar a segurança do motorista e dos passageiros.
Marque a alternativa CORRETA: