Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a avaliação para o desempenho do cargo desenvolvida ao longo do estágio probatório não poderá levar em conta a produtividade do funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo, pois o mesmo encontra-se em período de readaptação.

II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, os cargos públicos podem ser declarados desnecessários por ato do Secretário de Administração, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a reversão é o afastamento de funcionário para que possa gozar da sua aposentadoria por invalidez.
II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o servidor em disponibilidade contribuirá para o regime próprio de previdência do servidor público municipal, e o tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a avaliação para o desempenho do cargo desenvolvida ao longo do estágio probatório observará, entre outros fatores, a assiduidade do funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo.

II. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a readaptação de um funcionário será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Nos termos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.
II. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a avaliação para o desempenho do cargo desenvolvida ao longo do estágio probatório não poderá incluir a avaliação da responsabilidade do funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo, visto que esse funcionário ainda não adquiriu a estabilidade.

Marque a alternativa CORRETA: