Questões de Concurso Sobre legislação do município de caldas novas em legislação dos municípios do estado de goiás

Segundo o Decreto n. 5.450/2005, em seu Art. 8º, à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:

Os benefícios previdenciários assegurados pela Lei Complementar n. 021/2014 do Município de Caldas Novas aos servidores públicos municipais comissionados e seus dependentes, seguindo a regra constitucional, são os previstos no