Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Edéia para Concurso

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Q1331055
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331055 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve em
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Q1331054
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331054 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário Municipal de Edéia, o lançamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, será

(I) feito por ato da secretaria de finanças.
(II) anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.
(III) regido pela lei vigente, ainda que posteriormente ela tenha sido modificada ou revogada.
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Q1331052
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331052 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está lei
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Q1323986
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 506 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Arquiteto |
Q1323986 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre as Vantagens Pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, além dos vencimentos poderá ser pago ao servidor
(I) incentivo funcional. (II) especial de localidade por atividades penosas, insalubres ou perigosas e o adicional noturno, na proporção de até 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento. (III) progressão horizontal. (IV) adicional de tempo de serviço
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Q1323960
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Código de Posturas do Município de Edéia ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Engenheiro Civil |
Q1323960 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 150 do Código Municipal de Posturas, os materiais e acessórios empregados nas instalações de gás devem satisfazer ao que estabelece na norma da ABNT
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Respostas
11: B
12: C
13: A
14: D
15: A
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