Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Edéia para Concurso

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Q1371331
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Código de Posturas do Município de Edéia ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1371331 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Posturas de Edéia, aquele que: “desrespeitar interdições de uso, de passagens e outras estabelecidas administrativamente para a proteção da saúde pública ou, nesses casos, impedir ou dificultar a atuação de agente do poder público.” Estará sujeito ao pagamento de multa correspondente ao valor de
Alternativas
Q1371329
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Código de Posturas do Município de Edéia ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1371329 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São infrações sanitárias punidas apenas com advertência ou multa , segundo o Código de Posturas do Município de Edéia.
Alternativas
Q1371328
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Código de Posturas do Município de Edéia ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1371328 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
As infrações à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas, estão definidas no capítulo III do Código de Posturas do Município de Edéia, a respeito dessas infrações é correto afirmar que
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Q1331058
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei Orgânica do Município de Edéia ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331058 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta:
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Q1331057
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331057 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Tributário Municipal prevê restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente. Sobre o assunto, podemos afirmar que
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: B
9: C
10: D
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