Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Mozarlândia para Concurso

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Q3065776
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065776 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial, prevista na Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, analise as alternativas e assinale a afirmação incorreta:
Alternativas
Q3064457
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Social |
Q3064457 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A competência comum, também chamada de competência administrativa, é atribuída a todos os entes federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF e aos Municípios. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre os entes federativos, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar no âmbito nacional. Dito isso, conforme o artigo 11 da Lei Orgânica de Mozarlândia, é competência do município em comum com a União e o Estado: 
Alternativas
Q3064020
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista em Saúde - Farmacêutico |
Q3064020 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Marque a alternativa incorreta.

Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:

Alternativas
Q3058316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3058316 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 46 da Lei Orgânica de Mozarlândia, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município, será exercida pela: 
Alternativas
Q3058314
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3058314 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado. Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a posse ocorrerá no prazo de:
Alternativas
Q1627529
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Complementar nº 763 de 2014 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627529 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
De acordo com o art. 131, a prova de quitação dos tributos municipais será feita, quando exigível, por Certidão Negativa de Débito – CND. Ela é expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio tributário, ramo de negócio ou atividade, localização e caracterização do imóvel, inscrição no Cadastro Fiscal, quando for o caso, e o fim a que se destina a certidão. Acerca disso, julgue as afirmações como C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente. ( ) A certidão negativa, tratando-se do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, será expedida por imóvel, conforme sua inscrição junto ao Cadastro Imobiliário do Município. ( ) A certidão negativa será expedida eletronicamente ou nos termos em que tenha sido requerida e no prazo máximo de 15 (quinze) dias da entrada do requerimento no órgão competente. ( ) Havendo débito em aberto, a certidão será indeferida, podendo ser emitida a certidão positiva de débitos – CPD, se assim desejar o requerente.
Alternativas
Q1627528
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Complementar nº 763 de 2014 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627528 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os direitos e garantias do contribuinte disciplinados no presente Título serão reconhecidos pela ___________________ Municipal, sem prejuízo de outros decorrentes de normas gerais de direito tributário, da legislação municipal e dos princípios e normas veiculados ___________________________. Parágrafo único. Para os fins previstos neste Capítulo, a terminologia “contribuinte” abrange todos os sujeitos passivos tributários, inclusive os terceiros eleitos pela ___________________ como responsáveis tributários.” Assinale a alternativa que complete as lacunas de forma correta.
Alternativas
Q1627527
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 538 de 2008 - Código de Obras e Posturas do Município ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627527 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Todas as pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a cumprir as prescrições do Código de Obras e Posturas do Município de Mozarlândia, a colaborar para o alcance de suas finalidades e a facilitar a fiscalização desenvolvida pelos órgãos municipais. Além das prescrições contidas no Código de Vigilância Sanitária, os reservatórios de água potável existentes nos edifícios deverão satisfazer algumas exigências, mediante art. 19, dentre elas:
Alternativas
Q1627526
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627526 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de Mozarlândia: I – legislar sobre assunto de interesse local; II – suprimir a legislação federal e estadual no que couber; III – elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos; IV - instituir a arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes prazos fixados em lei; O item incorreto é:
Alternativas
Q1627525
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627525 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme art. 2º da Lei Orgânica, o Município de Mozarlândia objetiva promover o desenvolvimento econômico, social e cultural de forma integrada, harmônica e solidária com a constituição de uma comunidade livre, justa e tendo como substrato a autonomia, a cidadania, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a fraternidade, a justiça social os valores social do trabalho, a livre iniciativa, a distribuição equitativa dos bens e pluralismo político. Embasado nesta Lei, considere os itens: 05. O Município de Mozarlândia exercerá o seu poder por decisão do povo, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica. 15. O Município de Mozarlândia exercita a sua competência de forma centralizada. 20. O Município de Mozarlândia desenvolve a sua administração nos limites de sua área territorial sem privilégios de regiões, distritos ou bairros, buscando sempre reduzir as desigualdades regionais e sociais e promover o bem-estar de seus habitantes, sem discriminação e preconceitos de raça, cor, sexo, idade e origem. 25. São símbolos do Município de Mozarlândia a Bandeira, o hino Estadual e o Alazão, que representam a sua cultura, a sua historia e as suas tradições. 30. O dia 23 de outubro é data magna Municipal. A soma exata dos itens corretos é:
Alternativas
Q1627524
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 769 de 2015 - Política Municipal de Educação Ambiental ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627524 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz da Lei nº 769/2015, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mozarlândia/GO, analise as alternativas e marque a incorreta.
Alternativas
Q1627522
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627522 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.

( ) Os cargos públicos serão declarados desnecessários ou extintos nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades, respeitado o interesse público e a conveniência da administração.

( ) Será aposentado no cargo anteriormente ocupado o servidor em disponibilidade que for julgado incapaz para o serviço público, em inspeção médica oficial.

( ) Além do vencimento, poderão ser pagas indenizações ao servidor, dentre outras vantagens.

( ) O servidor deverá ter exercício na repartição em cuja lotação houver vaga.

Alternativas
Q1627521
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627521 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Leia as assertivas e marque a incorreta.
Alternativas
Q1627520
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627520 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir? O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas ________________ das vagas oferecidas no concurso.
Alternativas
Q1627523
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627523 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Qual o nome do presidente da Câmara de Vereadores de Mozarlândia/GO?
Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: C
19: B
20: D
21: B
22: D
23: C
24: B
25: C
26: D
27: A
28: C
29: C
30: A
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