Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Di...

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Q1627528
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Complementar nº 763 de 2014 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627528 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os direitos e garantias do contribuinte disciplinados no presente Título serão reconhecidos pela ___________________ Municipal, sem prejuízo de outros decorrentes de normas gerais de direito tributário, da legislação municipal e dos princípios e normas veiculados ___________________________. Parágrafo único. Para os fins previstos neste Capítulo, a terminologia “contribuinte” abrange todos os sujeitos passivos tributários, inclusive os terceiros eleitos pela ___________________ como responsáveis tributários.” Assinale a alternativa que complete as lacunas de forma correta.
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