Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Vila Boa para Concurso

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Q2538544 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é requisito básico a ser apurado no estágio probatório:
Alternativas
Q2538502 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou comissionado:
Alternativas
Q2538501 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
 Baseando-se na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é vedado o exercício de cargo público gratuitamente, EXCETO em caso de:
I. Calamidade pública. II. Emergência social. III. Natureza filantrópica.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538500 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o ___________, exercido pela Câmara Municipal, e o _________, exercido pela Prefeitura Municipal.
Alternativas
Q2538433 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação às infrações, baseando-se na Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Leve. (2) Grave. (3) Gravíssima.
( ) Existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência. ( ) Apenas uma única circunstância agravante. ( ) Duas circunstâncias agravantes.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: B
5: D