Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município e Pires do Rio para Concurso

Foram encontradas 7 questões

Q1920962 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 


Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor público as gratificações consistentes em ajuda de custo, diárias e despesas com transportes.  

Alternativas
Q1920961 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 


A transferência de servidor público, estável ou não, consiste na sua passagem de um cargo efetivo para outro. 

Alternativas
Q1920960 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 


O período de afastamento motivado por luto pelo falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmão do servidor, por até oito dias consecutivos, é considerado como de efetivo exercício.

Alternativas
Q1920959 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.


O município de Pires do Rio deve garantir atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em rede de ensino especial.

Alternativas
Q1920958 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.


Os vereadores de Pires do Rio poderão licenciar-se para tratar de interesse particular, sem remuneração, por período não superior a trinta dias por sessão legislativa.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: E