Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município e Pires do Rio para Concurso
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Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio.
Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor
público as gratificações consistentes em ajuda de custo,
diárias e despesas com transportes.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio.
A transferência de servidor público, estável ou não, consiste
na sua passagem de um cargo efetivo para outro.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio.
O período de afastamento motivado por luto pelo
falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmão do servidor, por
até oito dias consecutivos, é considerado como de efetivo
exercício.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.
O município de Pires do Rio deve garantir atendimento
educacional especializado às pessoas com deficiência,
preferencialmente em rede de ensino especial.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.
Os vereadores de Pires do Rio poderão licenciar-se para
tratar de interesse particular, sem remuneração, por período
não superior a trinta dias por sessão legislativa.