Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal ...
Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio.
A transferência de servidor público, estável ou não, consiste
na sua passagem de um cargo efetivo para outro.