Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 10 de 2005 – adequação do regime jurídico próprio de aparecida de goiânia à emenda constitucional 41/03 - aparecidaprev em legislação dos municípios do estado de goiás

Foram encontradas 5 questões

Q1215574 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de
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Q1215573 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, periodicamente, a cada
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Q924716 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro 1998, poderá aposentar-se com proventos integrais, dentre as condições de
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Q924715 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, que assegura:
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Q924714 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia:
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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: D
5: C