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Q1304545

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei nº 1.596 de 2011 – Código de Posturas do Município de Canedo ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1304545 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:

Alternativas

Será explorado pelo próprio Município, ou por empresa concessionária.

Deve ser assegurada a participação dos usuários na definição das tarifas e na fiscalização da execução dos serviços.

Deve ser concedida a imunidade de pagamentos de tarifa ao maior de 60 (sessenta) anos, se homem e 65 (sessenta e cinco) anos se mulher, e ainda criança até 10 (dez) anos de idade.

É assegurado o acesso seguro e confortável aos portadores de deficiência através de adaptação dos veículos empregados nos sistemas.

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Q1304542

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1304542 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre o serviço de coleta domiciliar de lixo, é correto afirmar que:

Alternativas

É obrigação da prefeitura, sem custa dos respectivos proprietários ou responsáveis, o recolhimento de resíduos industriais, de oficinas, de restos de material de construção ou entulhos provenientes de obras em demolição, bem como folhas, galhos de árvores dos jardins e quintais particulares.

Nas edificações residenciais coletivas com mais de 03 pavimentos é facultada a existência de depósitos para coleta geral de lixo no pavimento térreo.

O lixo gerado na área e no seu entorno, de eventos coletivos, tais como: feira, circos, rodeios shows e similares serão de responsabilidade exclusiva da prefeitura.

Nas edificações residenciais coletivas, com mais de dois (02) pavimentos, deverão existir depósitos para coleta geral no pavimento térreo, situado em local de fácil acesso aos coletores.

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Q1304541

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei nº 1.596 de 2011 – Código de Posturas do Município de Canedo ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1304541 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, é incorreto afirmar que:

Alternativas

O estabelecimento do profissional ambulante em logradouro público, somente será permitido em casos excepcionais e por período pré-determinado, mediante autorização precária de uso do local indicado;

A manutenção da limpeza do logradouro público, no entorno do veículo ou equipamento utilizado para o estabelecimento do profissional ambulante temporário é de responsabilidade do Poder Público;

A renovação anual da licença para o exercício de comércio ou serviço ambulante será efetuada pelo órgão próprio da prefeitura, independentemente de novo requerimento;

Considera-se camelô, para os efeitos do Código de Posturas do Município de Senador Canedo, a pessoa que, sem licença para a formalização e funcionamento, exerce atividade comercial ou de prestação de serviços de pequeno porte estacionado sobre logradouro ou em local de acesso público.

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Q1304540

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei nº 1.596 de 2011 – Código de Posturas do Município de Canedo ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1304540 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Referente à utilização dos logradouros públicos, marque a alternativa que está em desacordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo:

Alternativas

Entende-se por logradouros públicos, todos os bens particulares de propriedade privada, definidos em lei.

Os logradouros públicos poderão ser utilizados por qualquer comunidade, desde que previamente autorizada pelo órgão competente e que seja respeitada a higiene, tranquilidade, integridade, finalidade e conservação dos mesmos.

É vedada a instalação de bancas comerciais, de qualquer natureza, em passeios públicos fronteiriços e repartições públicas, hospitais, maternidades, centros e postos de saúde

As bancas comerciais que porventura tenham sido instaladas em passeios fronteiriços a repartições públicas, hospitais, maternidades, centros e postos de saúde, terão o prazo de 90 (noventa) dias para desocuparem os referidos logradouros, tendo em vista a vedação da sua instalação nos locais mencionados.

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Q1304539

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei nº 1.596 de 2011 – Código de Posturas do Município de Canedo ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1304539 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, marque a alternativa que não está de acordo com a moralidade, comodidade e sossego público:

Alternativas

Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas não serão responsáveis pela manutenção da ordem e da moralidade nos referidos estabelecimentos.

Não é permitido o conserto de veículos nos logradouros, salvo nos casos de emergência, nem a sua lavagem nos mesmos locais, exceto em frente as residências de seus proprietários.

Não é permitido fumar no interior de veículos de transporte coletivo que operem nas áreas urbanas e de expansão do Município de Senador Canedo.

Nas áreas urbanas, e de expansão urbana e instalação e funcionamento de alto-falantes fixos ou móveis deverão ter autorização da Prefeitura Municipal.

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Respostas

581: C

582: D

583: B

584: A

585: A

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