Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso
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Q1211695
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o interessado na sua aquisição não possua outro bem e que a transação seja devidamente autorizada pela Câmara Municipal
Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o interessado na sua aquisição não possua outro bem e que a transação seja devidamente autorizada pela Câmara Municipal
Q1209636
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Para os efeitos do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através da promoção:
Q1187712
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, remoção é:
Q1187685
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto dos servidores públicos do município, os cargos públicos podem ser providos de todas as formas especificadas abaixo, exceto:
Q1182900
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Constituição Federal prevê que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal de Israelândia, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais:
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