Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Assunto: Lei nº 1.106 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara para Concurso

Foram encontradas 15 questões

Q1298563 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Além do vencimento, poderão ser concedidas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:
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Q1298562 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o artigo 49 do Estatuto do Servidor Público de Santa Bárbara, observadas as formalidades e procedimentos legais, bem como, quando for o caso, reconhecida a conveniência e oportunidade, conceder-se-á licença ao servidor: (Redação dada pela Lei nº 1935/2019), EXCETO:
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Q1298561 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor nomeado em caráter efetivo adquire estabilidade, após:
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Q1298560 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto do servidor Público, em seu Art. 41, não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de:
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Q1298559 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto do servidor Público, em seu Art. 6º, os cargos públicos são providos por, EXCETO:
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Q1292655 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor terá direito, após cada período de 05 (cinco) anos de serviço público, ininterruptos, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão:
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Q1292654 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conceder-se-á gratificação, EXCETO:
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Q1292653 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Observadas as formalidades e procedimentos legais, bem como, quando for o caso, reconhecida a conveniência e oportunidade, conceder-se-á licença ao servidor, EXCETO:
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Q1292651 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É o período de um mil e noventa e cinco dias de exercício do servidor, durante o qual é apurada a conveniência ou não de sua confirmação, mediante a verificação dos seguintes requisitos:
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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Cardiologista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Ginecologista Obstetra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - História | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - Matemática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista PSF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - Artes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Educador Físico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Turismólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Psiquiatra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Clínico Geral PSF |
Q1099085 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Plínio, servidor efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, faltou ao serviço, nos últimos 12 meses, sem justificativa e alternadamente, por um total de 15 dias. Plínio pretende tirar férias relativas ao período aquisitivo dos últimos 12 meses.

Na hipótese, considerando o que dispõe a legislação aplicável, Plínio

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Cardiologista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Ginecologista Obstetra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - História | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - Matemática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista PSF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - Artes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Educador Físico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Turismólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Psiquiatra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Clínico Geral PSF |
Q1099084 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara:

1. conjunto de atribuições, cometidas a servidor público, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho;

2. conjunto de cargos públicos idênticos;

3. conjunto de cargos efetivos, empregos públicos e de cargos de confiança de provimento em comissão, da estrutura da Prefeitura.

Conforme o que dispõe a referida lei, as definições 1, 2 e 3 correspondem, respectivamente, a

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Q1099060 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A avaliação de desempenho do servidor público da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara é realizada por comissões de três membros designadas para esse fim.

Segundo o que dispõe a legislação aplicável, entre aqueles que compõem as referidas comissões, não se inclui

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Q1099059 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere o caso hipotético a seguir.

Servidor público efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, Lúcio requer o rompimento de seu vínculo, mediante o desligamento do cargo que ocupa, porque pretende tomar posse em outro cargo para o qual fora aprovado em concurso público na administração federal, em Brasília.

Nessa situação, atendido o requerimento de Lúcio, a vacância do cargo se dará por

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Q1099012 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise a situação a seguir.

No ano de 2018, Pedro é aprovado no estágio probatório em cargo público da Administração do município de Santa Bárbara.

Nessa hipótese, é incorreto afirmar:

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Q1099009 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere que determinado funcionário público do município de Santa Bárbara foi demitido de seu cargo efetivo.

Nessa hipótese, pode-se afirmar que a demissão

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Respostas
1: B
2: C
3: A
4: B
5: C
6: A
7: D
8: C
9: A
10: B
11: B
12: C
13: B
14: C
15: B