De acordo com o artigo 49 do Estatuto do Servidor Público d...

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Q1298562
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Bárbara , Assunto: Lei nº 1.106 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q1298562 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o artigo 49 do Estatuto do Servidor Público de Santa Bárbara, observadas as formalidades e procedimentos legais, bem como, quando for o caso, reconhecida a conveniência e oportunidade, conceder-se-á licença ao servidor: (Redação dada pela Lei nº 1935/2019), EXCETO:
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