Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Divinópolis para Concurso

Sobre o Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações a seguir: I. A Operação Urbana Consorciada poderá ser realizada em qualquer parte da zona urbana do Município, excetuadas as áreas consideradas de preservação absoluta, podendo ser proposta ao Executivo por qualquer cidadão ou entidade que nela tenha interesse. II. A Operação Urbana Consorciada poderá prever modificações nos parâmetros urbanísticos de parcelamento, ocupação e uso do solo, definidos para a área de intervenção, bem como a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente. Assinale a alternativa correta.

No Plano Diretor do Município de Divinópolis há as diretrizes da Política de Uso e Ocupação do Solo. Assinale abaixo a alternativa que não contém uma dessas diretrizes.

Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, de um modo geral, as construções devem ser contidas em sólido constituído por faces planas verticais, cujos traços no terreno coincidem com as divisas do lote, e cuja altura máxima será afixada, sendo ela na zona residencial, [...]. Assinale a alternativa incorreta.