Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Divinópolis para Concurso

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Q1087005 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Divinópolis o uso de serviço compreende categorias exercidas em espaços, instalações ou edificações. O uso de serviço que contém atividades de serviços que são nocivos à convivência com outros usos, em especial o residencial, seja pelo risco à segurança das pessoas e bens, seja pelo transtorno que possam provocar por movimentação de máquinas, veículos e mercadorias e por alterarem as condições ambientais, denominam-se:
Alternativas
Q1087004 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis toda garagem, particular ou coletiva deverá satisfazer às exigências abaixo, exceto a que está na alternativa:
Alternativas
Q1087003 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, na seção que trata de iluminação e ventilação, todo compartimento seja qual for o seu destino, deve ter, pelo menos um vão em plano vertical, aberto diretamente ou para logradouros públicos, ou para uma área. Em casos de construções com características especiais é permitida a adoção de dispositivos adequados para iluminação e ventilação artificiais. Assinale abaixo a alternativa que não contém uma condição para iluminação e ventilação artificiais.
Alternativas
Q1087001 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, durante o transcorrer da construção, deverão ser mantidos na obra com fácil acesso à fiscalização, os documentos relacionados abaixo, exceto:
Alternativas
Q1087000 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, não é necessária a apresentação de plantas, mas é indispensável a licença para construir nos casos relacionados abaixo. Assinale a alternativa correta.


I. Para construir cobertas que não se destinam à moradia, nem a uso comercial ou industrial, com área máxima de 30m2 (trinta metros quadrados), em áreas de fundo invisíveis dos logradouros, sujeitos a condições de higiene e de segurança, devendo o requerimento de licença indicar-lhe a localização e o destino.

II. Para construir, no recurso de obras definitivas, já licenciadas, abrigos provisórios de operários ou depósitos para materiais, desde que sejam demolidos ao término da obra.

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: A
5: D