A Lei Complementar nº 9/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, estabelece as normativas que
regem os cargos públicos do Município. Tais disposições são essenciais para garantir a eficiência da administração
governamental ao definir os direitos e deveres dos servidores, assegurando, assim, que o interesse público seja sempre
priorizado. Segundo as normativas da Lei supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA.

Question

A Lei Complementar nº 9/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, estabelece as normativas que
regem os cargos públicos do Município. Tais disposições são essenciais para garantir a eficiência da administração
governamental ao definir os direitos e deveres dos servidores, assegurando, assim, que o interesse público seja sempre
priorizado. Segundo as normativas da Lei supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA. Alternativa A: São formas de provimento em cargo público: readaptação e reversão. Ou Alternativa B: Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto físico e mentalmente para o exercício do cargo. Ou Alternativa C: Em casos de serviços essenciais contínuos deve ser adotada uma jornada diferenciada, já que não é possível a adoção de
uma escala de sobreaviso. Ou Alternativa D: A posse do servidor público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por
mais trinta dias, a requerimento do interessado.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [C] Em casos de serviços essenciais contínuos deve ser adotada uma jornada diferenciada, já que não é possível a adoção de
uma escala de sobreaviso.

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A Lei Complementar nº 9/1992, Estatuto dos Servidores Públic...

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