Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Heliodora para Concurso

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em todas as fases de processamento, desde as fontes de produção até ao consumidor, o alimento deve estar livre e protegido de contaminação física, química, proveniente do homem, dos animais e do meio ambiente. ( ) Os gêneros alimentícios que sofrerem processo de acondicionamento ou industrialização antes de serem dados ao consumo, ficam sujeitos a registro em órgão oficial e/ou parecer prévio, análise fiscal e a análise de controle. ( ) O destino final de qualquer produto considerado impróprio para o consumo humano será obrigatoriamente fiscalizado pela autoridade sanitária. ( )A venda de produtos alimentícios, por ambulantes e em feiras, poderá ser impedida, a critério da autoridade sanitária, se não se enquadrar no tipo de comércio definido em lei. ( ) O estabelecimento comercial e/ou industrial de gêneros alimentícios poderá exercer outra atividade além daquela para a qual foi autorizada. ( )A juízo da autoridade sanitária os estabelecimentos de gêneros alimentícios terão seus produtos analisados periodicamente, quando for viável tecnicamente este tipo de procedimento. ( ) Os vendedores ambulantes poderão comercializar produtos de qualquer origem.
Assinale a sequência CORRETA.

As atividades ou atitudes subordinadas às medidas sanitárias previstas no código de vigilância sanitária, são aquelas que têm implicações direta com a saúde pública. São atividades de controle auxiliar de água, eliminação de dejetos e lixos:

Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o art. 5º, os estabelecimentos subordinados às medidas sanitárias deste código, são aqueles que têm implicações direta ou indireta com a saúde pública, a saber:
I. estabelecimentos urbanos ou rurais que comercializem ou produzam gêneros alimentícios. II. estabelecimentos que comercializem produtos agropecuários. III. estabelecimentos que comercializem produtos farmacêuticos. IV. estabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem. V. estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. VI. estabelecimentos prestadores de serviços de estética pessoal, como salões de beleza, cabeleireiros, casas de banho e similares. VII. estabelecimentos comerciais, residenciais e prestadores de serviços em geral que causem risco à saúde pública. VIII. estabelecimentos prestadores de serviços recreativos e desportivos de caráter coletivo.
Assinale a alternativa CORRETA.