De acordo com o art. 5º, os estabelecimentos subordinados às...

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Q1840709
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Heliodora ,
Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Sanitário |
Q1840709 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997. 
De acordo com o art. 5º, os estabelecimentos subordinados às medidas sanitárias deste código, são aqueles que têm implicações direta ou indireta com a saúde pública, a saber:
I. estabelecimentos urbanos ou rurais que comercializem ou produzam gêneros alimentícios. II. estabelecimentos que comercializem produtos agropecuários. III. estabelecimentos que comercializem produtos farmacêuticos. IV. estabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem. V. estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. VI. estabelecimentos prestadores de serviços de estética pessoal, como salões de beleza, cabeleireiros, casas de banho e similares. VII. estabelecimentos comerciais, residenciais e prestadores de serviços em geral que causem risco à saúde pública. VIII. estabelecimentos prestadores de serviços recreativos e desportivos de caráter coletivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
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