Questões de Concurso
Sobre legislação do município de lagoa santa em legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 53 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Arquiteto |
Q1256162
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as seguintes afirmativas associadas aos
empreendimentos de impacto, descritos no Plano Diretor
do município de Lagoa Santa, e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) É permitida a implantação dos empreendimentos de impacto em qualquer local em que seja demonstrada a impossibilidade de mitigar os seus impactos.
( ) Sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis, a instalação, a construção, a ampliação e o funcionamento dos empreendimentos de impacto ficam sujeitos a licenciamento ambiental, de acordo com a legislação específica.
( ) São considerados empreendimentos de impacto, no caso de construção para fins residenciais, empreendimentos que tenham mais de 4 000 m2 de área edificada, ou com mais de 40 habitações por empreendimento, não sendo cumulativos os critérios.
( ) No processo de licenciamento urbanístico, as exigências que não puderem ser cumpridas em projeto deverão ser registradas em Termo de Compromisso, para serem atendidas até a implantação do empreendimento ou até a concessão do Habite-se.
Assinale a sequência correta.
( ) É permitida a implantação dos empreendimentos de impacto em qualquer local em que seja demonstrada a impossibilidade de mitigar os seus impactos.
( ) Sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis, a instalação, a construção, a ampliação e o funcionamento dos empreendimentos de impacto ficam sujeitos a licenciamento ambiental, de acordo com a legislação específica.
( ) São considerados empreendimentos de impacto, no caso de construção para fins residenciais, empreendimentos que tenham mais de 4 000 m2 de área edificada, ou com mais de 40 habitações por empreendimento, não sendo cumulativos os critérios.
( ) No processo de licenciamento urbanístico, as exigências que não puderem ser cumpridas em projeto deverão ser registradas em Termo de Compromisso, para serem atendidas até a implantação do empreendimento ou até a concessão do Habite-se.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Arquiteto |
Q1256157
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as seguintes afirmativas associadas ao
zoneamento e aos parâmetros urbanísticos, descritos no
Plano Diretor do município de Lagoa Santa, e assinale
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Zona de Adensamento Preferencial (ZAP) compreende a área de maior capacidade de infraestrutura instalada, bem como concentra grande parte de vazios urbanos do município entre áreas livres e remanescentes.
( ) Na Zona Consolidada Adensada (ZCA) admite-se uso residencial e não residencial, com adensamento controlado.
( ) As Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) são parcelas de áreas destinadas predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeitas a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.
( ) A Zona de Interesse Cultural (ZIC) é constituída pela área central de Lagoa Santa, onde estão localizados os edifícios históricos mais relevantes para o patrimônio cultural da cidade e onde o tráfego de pedestres e ciclistas deverá ser privilegiado em contraposição ao fluxo de veículos.
Assinale a sequência correta.
( ) A Zona de Adensamento Preferencial (ZAP) compreende a área de maior capacidade de infraestrutura instalada, bem como concentra grande parte de vazios urbanos do município entre áreas livres e remanescentes.
( ) Na Zona Consolidada Adensada (ZCA) admite-se uso residencial e não residencial, com adensamento controlado.
( ) As Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) são parcelas de áreas destinadas predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeitas a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.
( ) A Zona de Interesse Cultural (ZIC) é constituída pela área central de Lagoa Santa, onde estão localizados os edifícios históricos mais relevantes para o patrimônio cultural da cidade e onde o tráfego de pedestres e ciclistas deverá ser privilegiado em contraposição ao fluxo de veículos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Arquiteto |
Q1256156
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as seguintes afirmativas associadas às
premissas do Código de Obras e Edificações do município
de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras e com
F as falsas.
( ) As fundações deverão ser executadas dentro dos limites do terreno, de modo a não prejudicar os imóveis vizinhos e não invadir o leito da via pública.
( ) Admite-se para cozinhas residenciais pé-direito mínimo de 2,40 m.
( ) Poderá haver aberturas para iluminação e ventilação em paredes levantadas sobre a divisa do terreno.
( ) Será permitida a construção de prismas de ventilação e iluminação (PVI), tanto abertos quanto fechados.
Assinale a sequência correta.
( ) As fundações deverão ser executadas dentro dos limites do terreno, de modo a não prejudicar os imóveis vizinhos e não invadir o leito da via pública.
( ) Admite-se para cozinhas residenciais pé-direito mínimo de 2,40 m.
( ) Poderá haver aberturas para iluminação e ventilação em paredes levantadas sobre a divisa do terreno.
( ) Será permitida a construção de prismas de ventilação e iluminação (PVI), tanto abertos quanto fechados.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Arquiteto |
Q1256155
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as seguintes afirmativas associadas às diretrizes
para parcelamento do solo, descritas no Plano Diretor
do município de Lagoa Santa, e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os novos loteamentos deverão prever no mínimo 50% de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários e para implantação de espaços livres de uso público.
( ) Os novos loteamentos deverão ser interligados à malha viária existente, sendo necessário, para que seja viável, ao menos, um acesso por via oficial existente.
( ) É permitido o recebimento de loteamento com implantação de infraestrutura parcial.
( ) É obrigação do empreendedor instalar toda a infraestrutura básica do parcelamento do solo para fins urbanos, de acordo com diretrizes municipais emitidas pelo órgão competente.
Assinale a sequência correta.
( ) Os novos loteamentos deverão prever no mínimo 50% de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários e para implantação de espaços livres de uso público.
( ) Os novos loteamentos deverão ser interligados à malha viária existente, sendo necessário, para que seja viável, ao menos, um acesso por via oficial existente.
( ) É permitido o recebimento de loteamento com implantação de infraestrutura parcial.
( ) É obrigação do empreendedor instalar toda a infraestrutura básica do parcelamento do solo para fins urbanos, de acordo com diretrizes municipais emitidas pelo órgão competente.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista de Políticas Fomento ao Desenvolvimento Turístico |
Q1256073
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O poder público deve intervir nas realidades
territoriais em razão do caráter desigual dos modelos
de desenvolvimento. Dessa forma deve corrigir as
desigualdades existentes, principalmente dos grupos
mais vulneráveis. A atividade turística é uma prática
social que impacta diretamente o espaço e a sociedade,
portanto carente de orientação de políticas / planos que
garantam a sustentabilidade dos destinos explorados.
Nesse sentido analise as afirmativas a seguir:
I. A retrospectiva, a reflexão e a sistematização do conhecimento das políticas públicas de turismo no Brasil, desde os seus primórdios, possibilitam o entendimento de como se deu a construção de um modelo de desenvolvimento que imprimiu significativos reflexos na sociedade, na economia e na organização espacial dos destinos (nacional, estadual e municipal). II. Sabe-se que existe desarticulação entre os níveis de poder (nacional, estadual e municipal), e observa-se que as estratégias das políticas nacionais de turismo comandam e orientam toda a dinâmica desse setor no território brasileiro, sendo que, muitas vezes, em desacordo ou se sobrepondo aos poderes locais. III. Uma intervenção política pressupõe uma ação transformadora, ela pode se tornar benéfica caso o planejamento utilize a metodologia correta. No sistema turístico deve-se utilizar modelos que remetam à abordagem econômica, a qual reconhece a atividade permanecer como uma indústria. IV. Os instrumentos de intervenção pública obedecem a uma sequência já tradicional que pode ser elencada da seguinte forma: plano, programa ou projeto. O plano é definido como um parâmetro técnico que é realizado sem a interferência política do Estado.
Estão corretas as afirmativas:
I. A retrospectiva, a reflexão e a sistematização do conhecimento das políticas públicas de turismo no Brasil, desde os seus primórdios, possibilitam o entendimento de como se deu a construção de um modelo de desenvolvimento que imprimiu significativos reflexos na sociedade, na economia e na organização espacial dos destinos (nacional, estadual e municipal). II. Sabe-se que existe desarticulação entre os níveis de poder (nacional, estadual e municipal), e observa-se que as estratégias das políticas nacionais de turismo comandam e orientam toda a dinâmica desse setor no território brasileiro, sendo que, muitas vezes, em desacordo ou se sobrepondo aos poderes locais. III. Uma intervenção política pressupõe uma ação transformadora, ela pode se tornar benéfica caso o planejamento utilize a metodologia correta. No sistema turístico deve-se utilizar modelos que remetam à abordagem econômica, a qual reconhece a atividade permanecer como uma indústria. IV. Os instrumentos de intervenção pública obedecem a uma sequência já tradicional que pode ser elencada da seguinte forma: plano, programa ou projeto. O plano é definido como um parâmetro técnico que é realizado sem a interferência política do Estado.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1255999
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do
Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às
infrações
e penas prevê, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1255997
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São competências exclusivas do município de Lagoa
Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de
Lagoa Santa/MG, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1255996
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do
Município de Lagoa Santa/MG, instituído pela Lei
Municipal nº 2.863, de 31 de dezembro de 2008,
o responsável técnico pela execução da obra deve
obrigatoriamente colocar placa na obra, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1255992
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), são hipóteses em que não há a
incidência do imposto previstas no Código Tributário do
Município de Lagoa Santa, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1255991
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade
Territorial Urbana (IPTU) no município de Lagoa Santa,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1255990
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa
Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1255989
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a organização da administração pública do
município de Lagoa Santa/MG, prevista na Lei Orgânica
do Município de Lagoa Santa/MG, é correto afirmar que
a atividade de administração pública municipal é
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Advogado |
Q1255984
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Plano Diretor Municipal, é possível afirmar.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Pedagogo |
Q1250484
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a Lei Orgânica do Município de Lagoa
Santa – MG, 1990, é incorreto afirmar:
Q1212158
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são hipóteses em que não há a incidência do imposto previstas no Código Tributário do Município de Lagoa Santa, exceto:
Q1212136
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a organização da administração pública do município de Lagoa Santa/MG, prevista na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, é correto afirmar que a atividade de administração pública municipal é
Q1212114
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:
Q1212097
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da legislação tributária municipal, é correto afirmar que a notificação do lançamento deve conter obrigatoriamente a
Q1211858
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.
Q1211594
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na lei que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do município de Lagoa Santa, assinale a alternativa correta.
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