Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Lagoa Santa para Concurso

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Q1256316 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando as premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1256306 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quanto às disposições do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa referentes ao auto de infração, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1256292 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são competências desse município, exceto:
Alternativas
Q1256273 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, entende-se por estabelecimento de serviço de interesse da saúde aquele que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população.
São estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, exceto:
Alternativas
Q1256272 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa, são competências do fiscal de vigilância sanitária, exceto:
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: B
9: B
10: C