Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Lagoa Santa para Concurso

Q1257128

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente Municipal de Trânsito |

Q1257128 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo de transporte local do município de Lagoa Santa com sua respectiva descrição, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.746 / 2007.
COLUNA I 1. Individuais 2. Especiais 3. Coletivos 4. Seletivos
COLUNA II ( ) Transportes públicos de passageiros sentados efetuados por veículos de apenas uma porta, contra o pagamento de tarifa diferenciada. ( ) Transportes executados mediante condições estabelecidas pelas partes interessadas, como o transporte de escolares, turistas, fretados em geral e outros. ( ) Transportes executados para um só passageiro ou para passageiros em número suficiente para a ocupação de um automóvel de passeio, com o pagamento de tarifa. ( ) Transportes executados por ônibus com a exigência de pagamento da tarifa de utilização.
Assinale a sequência correta.

A

3 2 1 4

B

4 2 1 3

C

4 1 2 3

D

3 4 2 1

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1257081

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente de Serviços Escolares |

Q1257081 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa de 4 de maio de 1990, são objetivos prioritários do município, exceto:

A

Preservar a moralidade administrativa dentro do município de Lagoa Santa.

B

Assegurar, de modo especial, assistência aos segmentos mais carentes da comunidade, em termos de saúde, ensino, alimentação, habitação e transporte.

C

Estimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultural e histórico e o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas.

D

Instituir e manter mecanismos de concentração administrativa, de modo a assegurar a integração às ações do poder público e sua presença em apenas parte do território municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256319

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Edificações |

Q1256319 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise os seguintes objetivos.

I. Melhorar as condições de vida e das habitações da população carente, incentivando a ocupação desordenada e em áreas de risco geológico ou natural.
II. Buscar a cooperação da iniciativa privada e ainda recursos, financiamentos, convênios e inserção em programas federais e / ou estaduais.
III. Manter o déficit de moradias dignas e adequadas.
IV. Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

São objetivos da Política de Habitação de Interesse Social, descritos no Plano Diretor do município de Lagoa Santa

A

II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256318

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Edificações |

Q1256318 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas associadas à construção de condomínios residenciais verticais, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do município de Lagoa Santa, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A frente mínima do terreno deve possuir 20 m. ( ) Os condomínios residenciais verticais podem ter uma área destinada a comércio local, desde que o acesso a essa área seja feito exclusivamente pela via pública. ( ) Pode haver a integração entre condomínios sequenciais. ( ) É facultativa a existência de depósito de lixo.

Assinale a sequência correta

A

V V V F

B

F F F V

C

V V F F

D

F F V V

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256317

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Edificações |

Q1256317 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Nas coberturas, devem ser empregados materiais impermeáveis, incombustíveis e resistentes à ação dos agentes atmosféricos.

( ) Nenhuma edificação pode ser construída sobre terreno úmido, pantanoso, instável ou contaminado com substâncias orgânicas ou tóxicas sem o saneamento prévio do solo.

( ) As águas pluviais coletadas sobre as marquises devem ser conduzidas por calhas e dutos ao sistema público de drenagem.

( ) Sobre o alinhamento e os afastamentos, não são permitidas as projeções de marquises e beirais.

Assinale a sequência correta.

A

F F F V

B

F F F F

C

V V V V

D

V V V F

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256316

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Edificações |

Q1256316 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando as premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.

A

As águas provenientes das pias de cozinhas e copas devem passar por uma caixa de gordura antes de serem esgotadas.

B

Em sanitários de edificações de uso não privado devem ser instalados vasos sanitários adequados aos portadores de deficiência em proporção satisfatória ao número de usuários da edificação.

C

É permitida a ligação de coletores de esgoto sanitário à rede de águas pluviais.

D

Nos locais onde houver preparo, manipulação ou depósito de alimentos, deve-se ter assegurada a incomunicabilidade com os compartimentos sanitários.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256306

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente Administrativo |

Q1256306 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Quanto às disposições do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa referentes ao auto de infração, assinale a alternativa incorreta.

A

Processando o auto de infração, será este submetido ao prefeito, para que o confirme e imponha a multa prevista nesse código.

B

São autoridades para lavrar autos de infração os fiscais e outros funcionários para isto designados pelo prefeito.

C

São autoridades para confirmar os autos de infração e arbitrar multas o prefeito ou qualquer secretário municipal, quando na ausência do prefeito e na devida ocasião.

D

Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, tal recusa deverá ser testemunhada, fazendo-se por escrito a observação da recusa e assinando as testemunhas de fato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256292

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Secretário Escolar |

Q1256292 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são competências desse município, exceto:

A

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

B

Instituir o regime jurídico plural abrangente dos servidores públicos da Câmara, da Prefeitura, autarquias e fundações públicas, bem como os planos de carreira.

C

Cuidar da saúde, assistência pública, garantia e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

D

Proteger a infância, a juventude e a velhice.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256273

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1256273 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, entende-se por estabelecimento de serviço de interesse da saúde aquele que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população.
São estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, exceto:

A

Aqueles que produzem alimentos, bebidas e matérias-primas alimentares.

B

Serviços de apoio ao diagnóstico e serviços terapêuticos.

C

Entidades especializadas que prestam serviços de controle de pragas urbanas.

D

Aqueles de hospedagem de qualquer natureza.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256272

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1256272 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa, são competências do fiscal de vigilância sanitária, exceto:

A

Exercer privativamente o poder de polícia sanitária.

B

Inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimentos, produtos, ambientes e serviços sujeitos ao controle sanitário.

C

Apreender, sem inutilizar, produtos sujeitos ao controle sanitário.

D

Lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256224

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |

Q1256224 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo o Código de Limpeza Urbana do Município de Lagoa Santa – MG (Lei nº 4.077, de 21 de novembro de 2017) são princípios que orientam o manejo dos resíduos sólidos, exceto:

A

A prevenção da geração e o descarte motivado.

B

A não geração e a reciclagem.

C

O tratamento e redução da geração.

D

A valorização dos resíduos e a participação popular.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256218

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |

Q1256218 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa – MG) prevê que deverão obrigatoriamente constar no auto de infração, exceto:

A

Natureza da infração e todos os pormenores que possam servir de atenuantes ou de agravantes para a ação.

B

Designação do local onde se verificou a infração.

C

O nome do infrator, sua profissão, idade e estado civil; se a infração for de natureza amoral, constarão apenas as iniciais do menor ou da menor.

D

O dispositivo violado, data de início da fiscalização e documentos de comprovação da infração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256217

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |

Q1256217 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – MG.

A

Planejar, executar e conservar obras públicas.

B

Elaborar e executar as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e o orçamento plurianual de investimentos.

C

Fixar as tarifas dos serviços públicos.

D

Realizar atividades de defesa civil, incluídas aí as de prevenção de incêndios e seu combate e prevenção de acidentes naturais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256215

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |

Q1256215 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos da legislação tributária municipal, a notificação do lançamento deverá conter, obrigatoriamente, exceto:

A

O valor do crédito tributário e, sendo o caso, os elementos de cálculo do tributo.

B

O prazo para recolhimento do crédito tributário ou impugnação do lançamento.

C

A indicação das infrações e penalidades, bem como seus valores.

D

A assinatura da autoridade administrativa competente e de duas testemunhas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256214

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |

Q1256214 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa (Lei nº 3.080/2010), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária utilizará na sua interpretação, na ausência de disposição expressa,

A

a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade, sucessivamente e nessa ordem.

B

a equidade, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a analogia, sucessivamente e nessa ordem.

C

a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público, sucessivamente e nessa ordem.

D

a equidade, a analogia, os princípios gerais do direito público e os princípios gerais do direito tributário, sucessivamente e nessa ordem.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256213

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |

Q1256213 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Código Tributário do Município de Lagoa Santa prevê a incidência de diferentes multas quando constatada a falta de recolhimento do tributo, pelo prestador ou responsável, nos prazos previstos em lei ou regulamento.
Tendo em vista as multas aplicáveis, assinale a alternativa incorreta.

A

Será de 50% do valor do tributo, quando não tiver sido efetuada a respectiva escrituração.

B

Será de 200% do valor do tributo indevidamente apropriado, corrigido monetariamente, por reter na fonte e não recolher, dentro do prazo estabelecido, aos cofres públicos municipais, o ISSQN.

C

Será de 100% sobre o valor atualizado do ISSQN devido na prestação dos serviços, nos casos em que o prestador do serviço, obrigado à inscrição no cadastro mobiliário fiscal desse município, prestar serviço sem a devida inscrição.

D

Será de 100% do valor atualizado do ISSQN devido na prestação dos serviços, quando o sujeito passivo retiver na fonte e não recolher aos cofres municipais dentro do prazo estabelecido na legislação municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256212

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |

Q1256212 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

São objetivos prioritários do município de Lagoa Santa – MG, previstos em sua Lei Orgânica instituir e manter mecanismos de

A

concentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território municipal.

B

desconcentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território municipal.

C

desconcentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território nacional.

D

concentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256169

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Arquiteto |

Q1256169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas associadas ao parcelamento do solo para fins urbanos do município de Lagoa Santa e assinale a alternativa incorreta.

A

Poderá ser admitido o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural.

B

Não será permitido o parcelamento do solo e será nula a respectiva aprovação em área de dolinas, alagadiça ou sujeita a inundação.

C

O projeto de parcelamento do tipo loteamento ou suas respectivas alterações deverão ser submetidos a licenciamento dos órgãos ambientais.

D

Os lotes deverão ter obrigatoriamente frente voltada para via ou logradouro público, excetuando-se as vias de pedestres.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256164

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Arquiteto |

Q1256164 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas associadas aos diversos tipos de assentamento, de acordo com a Lei de uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Lagoa Santa, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Poderá receber edificação o terreno urbano que não faça parte de parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal, desde que registrado no cartório de registro de imóveis competente.
( ) Poderão ser construídas edificações em terreno composto de lotes ou conjuntos de lotes em zonas diferentes, desde que o acesso principal do empreendimento seja pelo modelo adotado na aprovação.
( ) Somente poderão ser construídos condomínios industriais em terrenos com áreas mínimas de 1 000 m² .
( ) Considera-se como condomínio residencial horizontal o empreendimento que possui sistema de circulação viária interna particular, necessário para o acesso a cada unidade residencial.

Assinale a sequência correta.

A

F F V F

B

F F F F

C

V V F V

D

V V V V

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1256163

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Arquiteto |

Q1256163 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As edificações construídas sobre linhas divisórias ou no alinhamento do lote deverão ter os equipamentos necessários para não lançarem água sobre o terreno adjacente ou sobre o logradouro público.
( ) Deverão ser previstas em toda unidade de saúde e paramédicos instalações necessárias à coleta higiênica e eliminação do lixo de natureza séptica ou asséptica.
( ) É permitido que as vagas de veículos exigidas para as edificações ocupem as áreas liberadas pelos afastamentos laterais, frontais ou de fundos.
( ) É permitida a ligação de coletores de água pluviais à rede de esgoto sanitário.

Assinale a sequência correta.

A

V V V F

B

V V V V

C

F F F F

D

F F F V

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre legislação do município de lagoa santa em legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 53 questões